Tribunal de Justiça da Bahia afirma que Deraldino está elegível

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a elegibilidade do prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB). A decisão foi tomada pelo presidente da corte, o Desembargador Dr. Mário Alberto Simões, que julgou improcedente uma ação impetrada pela Câmara de Vereadores de Ipiaú.

O Desembargador confirmou a decisão do juiz de Ipiaú, César Monteiro, que liminarmente anulou os efeitos da sessão que deixou, na época, Deraldino inelegível. Em sua decisão, Dr. Mário Alberto destacou o impedimento do voto para o vereador José Mendonça (PP), inimigo capital do prefeito Deraldino Araújo e, portanto, interessado na matéria.

Além disso, o desembargador destacou que a decisão da Câmara foi absolutamente unilateral, pois foi negado ao prefeito de Ipiaú a produção de qualquer ato de defesa, o que fere os princípios constitucionais de ampla defesa e de manifestação do contraditório. Com a decisão do TJ-BA, Deraldino pavimenta ainda mais o caminho para a reeleição.