MP entra com ação contra lei do “Pai Nosso”

O Ministério Público estadual entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia com o objetivo de coibir a lei 3.589/2011, popularmente conhecida como lei do “Pai Nosso”.  O MP deseja que a determinação seja considera institucional.  A lei, criada pelo vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA) e sancionada pelo prefeito Newton Lima (PT-BA) tem como  imposição que os alunos da  rede pública municipal de llhéus rezem o Pai Nosso antes das aulas.
Os promotores Rômulo de Andrade Moreira e Cristiano Chaves de Farias são os autores da ação do MP. “É por demais evidente que a oração Pai Nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crenças e religiões. Por isso, é mister fazer críticas ao parecer do relator da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Ilhéus que aprovou a tramitação da lei ao afirmar: ’Independente de crença ou religião, o Pai Nosso é a oração que todos devem fazer antes de iniciar suas atividades’. Logo, a imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana”, afirmam os promotores, que ainda classificama  lei como “medieval”.