TCM NOVAMENTE REPROVA CONTAS DE AZEVEDO, QUE PODE FICAR INELEGÍVEL

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas relativas ao exercício 2010 do governo do prefeito Capitão Azevedo (DEM). A sessão foi encerrada ao final da tarde desta terça (21). O tribunal já havia reprovado as contas de 2009 de Azevedo.
O relator Raimundo Moreira apontou diversas irregularidades cometidas pela gestão, multou o prefeito em R$ 8 mil e determinou a Azevedo ressarcir, do próprio bolso, R$ 79.992,01 aos cofres públicos por despesas não comprovadas.
De acordo com o relator, a gestão municipal não respeitou a legislação e aplicou abaixo do recomendado por lei nas áreas de Educação e Saúde e aponta um verdadeiro estouro na folha de pagamento.
A prefeitura aplicou apenas 23,3% da receita em Educação, quando o mínimo exigido pela Constituição Federal é 25%. Já na caótica área da Saúde, conforme o TCM, somente foram aplicados 13,55% da receita – abaixo dos 15% exigidos em lei, o que significa R$ 17.007.154,78.

O relator do TCM apontou déficit orçamentário em 2010 da ordem de R$ 42.930.690,47. A prefeitura teve receita de R$ 190.715.224,13, mas gastou R$ 233.645.914,60.

CAMPEÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

Campeã em criação e gastos com cargos comissionados, a prefeitura também teve suas contas rejeitadas, em parte, por causa do estouro da folha de pessoal. Embora a legislação permita ao município comprometer até 54% dos recursos com pagamento de salários, o governo criou quase 300 cargos comissionados desde 2009 e gastou 74,45% da receita apenas com pessoal, o que corresponde a R$ 151.788.981,99.

Outras irregularidades foram constatadas na área de licitações. Entre ausência de licitação e processos de dispensa ou inexigibilidade, a soma é de R$ 2,7 milhões só em 2010. Dado que também preocupou o TCM foi o alto valor de restos a pagar do ano passado para 2011: R$ 68.659.354,32. A reprovação de contas pode resultar em inelegibilidade de Azevedo em 2012.