PREFEITURA É OBRIGADA A NOMEAR PROFESSORES

A Justiça condenou a prefeitura de Itabuna a nomear professoras aprovadas em concurso público, negando de forma definitiva o recurso contra a decisão da 2ª Vara Cível de Itabuna.
A decisão beneficia Sarleth Enrink Cleo Brandão, Jaqueline Leite Ribeiro e Ana Paula Souza Matos e Matos. Elas devem ser nomeadas imediatamente para o cargo de Professor Nível II, sob pena do prefeito José Nilton responder por crime de responsabilidade.

Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, o candidato aprovado dentro do número de vagas anunciadas no edital do concurso possui direito líquido e certo à nomeação. A prefeitura alegou que poderia haver “lesão grave e de difícil reparação à economia pública de Itabuna”.

Para isso, juntou ao processo um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitou, por unanimidade, as contas de 2009 por uma série de motivos. A alegação da prefeitura era de que o relatório provava excesso de despesa de pessoal, por isso não poderia nomear as professoras.

Mas a decisão lembra que o documento se refere ao exercício de 2009 e as nomeações foram em 2010, quando o problema já devia ter sido resolvido. Além disso, “as contas foram rejeitadas por várias outras irregularidades, inclusive desvio de verbas públicas e altos salários pagos ao Prefeito e ao Vice-Prefeito locais”. Informações d´A Região Online.